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ESTADO SOCIAL EBOOK (edición en portugués) de IZABEL MILENA CALIXTO

Ficha técnica

• ESTADO SOCIAL EBOOK (edición en portugués)
  

• IZABEL MILENA CALIXTO
  

• Idioma: PORTUGUÉS
  

• Formatos: Pdf, ePub, MOBI, FB2
  

• ISBN: 9786527004196
  

• Editorial: EDITORA DIALÉTICA
  

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Overview

O livro, intitulado "Estado Social: o papel da Lei 12.990/2014", oferece um interessante panorama sobre um dos temas mais desafiadores do Direito: ações afirmativas no marco dos direitos fundamentais. A pesquisadora logrou êxito em demonstrar como as ações afirmativas, centradas no combate ao racismo estrutural, podem ser empregadas para consolidar a democracia no Brasil. Um tema árduo, que a cada dia luta para enquadrar o preconceito, na busca dos objetivos fundamentais da República: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a redução das desigualdades sociais. Tais predicados, por si sós, recomendam a leitura atenta da obra. Sem embargo, a pesquisa versa sobre um dos direitos fundamentais mais complexos: a igualdade. Um tema que há séculos é debatido, sem que a maioria dos Estados seja capaz de criar condições efetivas de equidade. Estudar a igualdade é uma das formas de compreender o autêntico significado de um Estado democrático e social de direito. Professor Doutor Marcelo Schenk Duque