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O DIREITO DA MULHER APÓS A REFORMA TRABALHISTA EBOOK (edición en portugués) de CIANE MENEGUZZI PISTORELLO

Ficha técnica

• O DIREITO DA MULHER APÓS A REFORMA TRABALHISTA EBOOK (edición en portugués)
  

• CIANE MENEGUZZI PISTORELLO
  

• Idioma: PORTUGUÉS
  

• Formatos: Pdf, ePub, MOBI, FB2
  

• ISBN: 9786525297941
  

• Editorial: EDITORA DIALÉTICA
  

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Ebook para programas cnc descarga gratuita O DIREITO DA MULHER APÓS A REFORMA TRABALHISTA EBOOK (edición en portugués) (Literatura española) de CIANE MENEGUZZI PISTORELLO RTF CHM 9786525297941

Overview

Os direitos trabalhistas estão previstos tanto na CF como na CLT, legislações que combinadas servem como base para dar o devido cumprimento ao princípio constitucional da igualdade, o qual é imprescindível para a efetiva garantia dos direitos arduamente conquistados pelas mulheres nesse âmbito. Ocorre que, diante da alteração da CLT, existe uma enorme incerteza quanto ao real cumprimento de sua finalidade, que é a garantia da proteção aos direitos do trabalhador, principalmente no que se refere às relações de trabalho que envolvam a mulher, pois se sabe que esta possui necessidades inerentes à sua identidade de gênero. Por esse motivo, faz-se importante a análise das mudanças inseridas na Lei nº 13.467/17, a fim de verificar a sua eficiência, pois, com o decorrer do tempo, deve-se buscar somente aperfeiçoar a legislação que rege essas relações. Aliás, como a reforma ocorreu para modificar, também, as normas judiciais que envolvem a matéria, busca-se entender como os Tribunais passarão a se posicionar sobre o assunto e como o entendimento jurisprudencial poderá garantir os direitos femininos até hoje conquistados, impedindo a sua restrição. Analisar como a reforma trabalhista impactou na modificação e evolução dos direitos trabalhistas femininos, que, durante muitos anos, vêm sendo conquistados custosamente. Será que essas modificações de fato trouxeram benefícios para as mulheres ou, com a reforma, os direitos adquiridos passaram a ser reprimidos ou tiveram a sua evolução estagnada?